Termos e Condições

Obrigado por utilizar a Deskadora. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, aceita os presentes Termos e Condições, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

Estes Termos aplicam-se a deskadora.com, partner.deskadora.com, app.deskadora.com e a todos os serviços operados pela Deskadora Europe SASU.

1. Sobre a Deskadora

A Deskadora fornece uma plataforma de software como serviço para estabelecimentos do setor da hotelaria e restauração.

As funcionalidades incluem reservas, depósitos, gestão de mesas, funções do pessoal, menus, CRM de clientes, notificações, análises e ferramentas relacionadas.

A Deskadora é baseada em subscrição. As funcionalidades variam consoante o plano escolhido.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da plataforma, confirma que leu estes Termos, que os compreendeu e que aceita cumpri-los.

Se não concordar, deve deixar de utilizar a plataforma.

3. Tipos de Utilizadores

A Deskadora suporta três tipos de utilizadores.

Administradores de Estabelecimento

Gerem estabelecimentos, definições, pessoal, reservas, depósitos, CRM e menus.

Utilizadores do Pessoal

Acedem às funcionalidades concedidas pelo seu Administrador de Estabelecimento.

Clientes

Utilizam formulários de reserva, menus e funcionalidades de depósito sem conta.

Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos ou a maioridade no seu país.

4. Funções no Tratamento de Dados e Acordo de Tratamento de Dados

A Deskadora atua como:

Responsável pelo tratamento dos dados das contas da plataforma e informações administrativas
Subcontratante do conteúdo carregado pelos estabelecimentos, informações dos clientes, reservas e depósitos, em nome do estabelecimento

Quando os estabelecimentos utilizam a Deskadora para gerir dados dos seus clientes, o estabelecimento é o responsável pelo tratamento desses dados. A Deskadora atua como subcontratante em seu nome.

Acordo de Tratamento de Dados

Ao aceitar estes Termos, os estabelecimentos celebram um Acordo de Tratamento de Dados (ATD) com a Deskadora Europe SASU que rege o tratamento dos dados pessoais dos clientes. Este ATD satisfaz os requisitos do Artigo 28.º do RGPD.

Os termos principais deste ATD são os seguintes:

A Deskadora trata os dados pessoais dos clientes apenas com base em instruções documentadas do estabelecimento
A Deskadora garante que o pessoal autorizado a tratar os dados está sujeito a obrigações de confidencialidade
A Deskadora implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas
A Deskadora não recorre a subcontratantes sem autorização prévia por escrito do estabelecimento, exceto os listados na Política de Privacidade, que os estabelecimentos autorizam ao aceitar estes Termos
A Deskadora auxilia o estabelecimento a responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados, na medida do possível dada a natureza do tratamento
A Deskadora notifica o estabelecimento sem demora injustificada quando tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados dos clientes
A Deskadora elimina ou devolve todos os dados pessoais dos clientes aquando da conclusão do serviço, à escolha do estabelecimento, e elimina as cópias existentes salvo obrigação legal de conservação
A Deskadora disponibiliza toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações do Artigo 28.º do RGPD

Os estabelecimentos não podem utilizar funcionalidades que envolvam o tratamento de dados de clientes até que estes Termos tenham sido aceites. Os estabelecimentos são responsáveis pelas suas próprias obrigações em matéria de tratamento de dados enquanto responsáveis pelo tratamento.

5. Verificação do Estabelecimento (KYC)

A Stripe exige a verificação da identidade empresarial para os estabelecimentos que recebem depósitos ou faturas relacionadas com a subscrição.

Ao criar uma conta de estabelecimento, aceita:

concluir a verificação necessária
fornecer informações precisas e atualizadas
que a Stripe pode solicitar documentos adicionais
que a verificação incompleta ou falhada pode limitar depósitos, pagamentos ou acesso

O KYC aplica-se apenas às contas de estabelecimentos. O pessoal e os clientes não são obrigados a concluir o KYC.

6. Depósitos e Processamento de Pagamentos

A Deskadora utiliza a Stripe para todos os depósitos e pagamentos de subscrição.

6.1 Depósitos

Quando um estabelecimento ativa os depósitos:

ao cliente é cobrado o montante definido pelo estabelecimento
os pagamentos são processados na moeda local do estabelecimento
a Stripe deduz as comissões de processamento e quaisquer encargos de câmbio
o montante restante é transferido para o estabelecimento de acordo com as regras de pagamento da Stripe

A Deskadora não detém fundos em nenhum momento.

6.2 Reembolsos

Os reembolsos são controlados pelo estabelecimento. A Deskadora apenas fornece a interface técnica para acionar os reembolsos através da Stripe.

6.3 Disputas

A Stripe gere todas as disputas. Os estabelecimentos devem fornecer evidências à Stripe quando necessário.

6.4 Isenção de Responsabilidade da Stripe

A Stripe é responsável pelos seus próprios serviços, comissões, políticas, decisões e disponibilidade. A Deskadora não é responsável por falhas, interrupções, alterações de política, alterações de comissões ou decisões de conta da Stripe.

7. Responsabilidades dos Estabelecimentos

Os estabelecimentos devem:

fornecer informações precisas e atualizadas
gerir as contas e permissões do pessoal
cumprir as leis locais de hotelaria, proteção do consumidor e proteção de dados
obter qualquer consentimento necessário dos seus clientes ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o consentimento para comunicações de marketing enviadas através do CRM de clientes
gerir as regras de reserva, as políticas de reembolso e as condições de depósito
garantir que a sua utilização da plataforma cumpre estes Termos
concluir o KYC conforme exigido pela Stripe
cumprir os próprios termos da Stripe

Os estabelecimentos são responsáveis por todas as atividades realizadas através das suas contas.

8. Responsabilidades dos Utilizadores do Pessoal

Os utilizadores do pessoal devem:

utilizar a plataforma apenas para tarefas relacionadas com o estabelecimento
respeitar as restrições de acesso definidas pelo Administrador de Estabelecimento
manter a segurança da conta
evitar qualquer utilização indevida da plataforma

9. Utilização da Plataforma pelos Clientes

Os clientes podem utilizar as funcionalidades de reserva e depósito sem criar uma conta.

Antes de qualquer envio de reserva ou depósito, será apresentado aos clientes um aviso claro destes Termos e será exigida a sua aceitação afirmativa através da marcação de uma caixa de confirmação. Não é permitido prosseguir sem concluir este passo. O carimbo de data e hora de cada aceitação é registado.

Os clientes aceitam estes Termos ao concluir este passo de confirmação. A aceitação abrange a transação específica de reserva ou depósito submetida.

10. Planos de Subscrição e Faturação

A Deskadora oferece planos de subscrição com diferentes funcionalidades.

10.1 Faturação

Os planos renovam-se automaticamente salvo cancelamento. Os pagamentos são geridos pela Stripe.

10.2 Política de Reembolso

Todas as subscrições são vendidas numa base business-to-business. As mensalidades de subscrição não são reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável o exija.

O período de avaliação gratuita de 14 dias permite aos estabelecimentos avaliar a plataforma antes de qualquer pagamento ser efetuado. Não é necessário qualquer pagamento durante o período de avaliação.

10.3 Alterações de Plano

As atualizações aplicam-se imediatamente. As reduções de plano aplicam-se no final do ciclo de faturação.

11. Impostos e Obrigações de Reporte

Os estabelecimentos são responsáveis por todas as obrigações fiscais, incluindo IVA, imposto sobre o rendimento e quaisquer regras de reporte locais.

A Deskadora não calcula, retém nem remete impostos para estabelecimentos ou pessoal.

12. Propriedade e Utilização dos Dados dos Estabelecimentos

Os estabelecimentos mantêm a propriedade de:

informações de reservas
menus
informações de clientes
ficheiros e documentos carregados

A Deskadora pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhorar o serviço. Para este fim não são utilizados dados específicos do estabelecimento ou que identifiquem clientes.

13. Utilização Aceitável

Os utilizadores não devem:

tentar contornar as medidas de segurança
utilizar a plataforma para fins ilegais
aceder a contas sem autorização
interferir com o funcionamento normal
recolher dados sem consentimento

14. Disponibilidade do Serviço

Aspiramos a uma forte estabilidade do serviço e estabelecemos como objetivo um tempo de atividade de 99,5%. Este objetivo é um objetivo de serviço e não constitui uma garantia contratual. Não atingir este objetivo não dá direito a reembolso, crédito ou compensação salvo acordo escrito separado.

Este objetivo exclui a manutenção programada. Notificaremos os utilizadores sobre manutenção planeada com pelo menos 48 horas de antecedência sempre que possível. Podem ocorrer interrupções não planeadas.

15. Exclusão de Garantias

A plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos que:

o serviço esteja isento de erros
o serviço esteja sempre disponível
o serviço satisfaça um propósito específico

A plataforma é fornecida sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação para um propósito específico. A utilização da plataforma é por sua conta e risco.

16. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei:

não somos responsáveis por danos indiretos ou incidentais
não somos responsáveis por perda de rendimentos ou de negócio
não somos responsáveis por problemas causados pela Stripe ou por terceiros

Limite de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total perante si está limitada às mensalidades de subscrição que pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

17. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar a Deskadora de reclamações, perdas, danos ou custos decorrentes de:

a sua utilização da plataforma
a sua violação destes Termos
a sua violação dos direitos de terceiros

18. Serviços e Ligações de Terceiros

A Deskadora pode integrar-se com ferramentas de terceiros. Não somos responsáveis por:

as suas políticas
o seu desempenho
as suas ações ou decisões

A sua utilização de serviços de terceiros está sujeita aos seus próprios termos.

19. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas se:

estes Termos forem violados
for detetada atividade fraudulenta ou prejudicial
o KYC não for concluído
a Stripe desativar a conta associada

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não cancela obrigações anteriores.

20. Resolução de Litígios

Antes de iniciar ações legais, ambas as partes concordam em tentar resolver o assunto de boa-fé num prazo de 30 dias. Se o problema não for resolvido, qualquer uma das partes pode escalar o litígio para os tribunais de França.

21. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de França. Qualquer litígio deve ser submetido aos tribunais de França.

22. Divisibilidade

Se qualquer secção destes Termos for considerada inválida, as restantes secções permanecem em vigor.

23. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Para atualizações menores, anunciaremos as alterações na plataforma ou por e-mail. Para alterações substanciais que afetem os seus direitos ou obrigações, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e exigiremos um reconhecimento explícito antes da continuação da utilização.

24. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

Deskadora Europe SASU
60 Rue François 1er, 75008 Paris, França
E-mail: [email protected]